Nas esferas do poder judiciário brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes tem se destacado não apenas por suas ações contundentes, mas por abrir um novo e controverso capítulo na interpretação da democracia no país. As decisões recentes do ministro despertam paralelos alarmantes com a teoria da “democracia militante” de Karl Loewenstein, uma estratégia de defesa democrática que, paradoxalmente, pode se assemelhar ao autoritarismo. Sob o pretexto de proteger as instituições, Moraes adota medidas que alguns críticos consideram alarmistas, colocando em risco princípios constitucionais fundamentais. À medida que ele se afirma como guardião da ordem democrática, surge a pergunta: até que ponto a proteção da democracia justifica a supressão de suas próprias liberdades essenciais?
Embora Moraes nunca tenha citado diretamente a teoria de Loewenstein em suas decisões, sua atuação traz à tona aspectos similares, principalmente em inquéritos como os das Fake News e das Milícias Digitais. Críticos apontam que até mesmo críticas moderadas ao STF, frequentemente feitas por parlamentares com imunidade, são tratadas como potenciais ameaças à democracia, justificando ações judiciais pesadas que incluem investigações e censura.
A crítica de que Moraes se considera uma personificação da democracia levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e a supressão de vozes dissidentes sob o pretexto de proteção democrática. Este padrão de resposta ecoa a ideia de Loewenstein de que certas liberdades podem ser limitadas em defesa da democracia, levantando debates sobre até onde é justificável ir em nome dessa defesa.
Outro ponto de crítica se concentra na utilização do poder tecnológico. Moraes compara a influência das redes sociais no Brasil ao impacto que o rádio teve na época de Loewenstein. Ambas as ferramentas são vistas como meios de manipulação massiva pela extrema direita, justificando, para Moraes, uma ação regulatória urgente que ele sugere poder tomar mesmo sem aprovação legislativa, criando outro ponto de tensão entre poderes.
O paralelo final se reflete na centralização de poder. O STF, sob a perspectiva de Moraes, deve agir para evitar um colapso institucional diante da omissão de outros órgãos judiciais em julgar ameaças contra o tribunal. No entanto, a expansão da “competência universal” do STF suscita preocupações sobre a possível erosão de um sistema democrático balanceado, lembrando o perigo da concentração excessiva que Loewenstein também enxergou como necessária num contexto de defesa extrema.
Em suma, as repercussões das medidas do ministro Moraes ilustram um dilema moderno sobre como melhor preservar a democracia sem comprometer suas próprias fundações. O debate aberto sobre essas ações é crucial para garantir que a salvaguarda das instituições não se torne um pretexto para a erosão das liberdades que elas devem proteger.
