A apresentação do Orçamento 2025 pelo governo Lula revelou aquilo que críticos já temiam: o novo regime fiscal está sufocando as finanças do país e, sem uma intervenção imediata, pode deixar um legado desastroso para as gerações futuras.
Conforme detalhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional, absurdos 92% das despesas planejadas para 2025 são obrigatórias, amarrando a capacidade de gestão financeira do governo. Tal cenário é consequência de decisões tomadas com a PEC da Transição em 2022 e a Lei Complementar 200/2023, que fragilizaram o controle dos gastos ao eliminar o Teto de Gastos e instituir obrigatoriedades para saúde e educação.
Agora, o governo está comprometido a destinar 18% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a educação e 15% para a saúde, somando disparatados 113,6 bilhões e 227,8 bilhões de reais, respectivamente.
Esse quadro já preocupante é agravado pelas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), que alertam para um iminente colapso orçamentário nos próximos dois a três anos, caso as regras atuais não sejam revisadas. As estimativas apontam que, em 2034, os gastos obrigatórios poderão consumir surpreendentes 1,7 trilhões de reais adicionais.
O cenário pode se tornar insustentável já em 2027, com despesas obrigatórias esmagando as essenciais discricionárias. Economistas, como Rafaela Vitória do Banco Inter, destacam o impacto negativo da rigidez orçamentária, que sufoca a flexibilidade financeira e encoraja gastos ineficazes e mal direcionados.
Apesar da crescente destinação de recursos, paradoxalmente, áreas essenciais como a educação não experimentaram a melhoria de qualidade esperada. Indicadores, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), ilustram que o desempenho dos estudantes brasileiros continua aquém das médias internacionais, evidenciando o desalinhamento entre investimento e resultados.
Até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a necessidade de reavaliar os gastos obrigatórios. Entretanto, a discussão sobre ajustes fiscais parece ser terreno proibido no Planalto, onde falta coragem para encarar reformas necessárias que poderiam ser injustamente rotuladas como prejudiciais aos mais pobres.
Enquanto o governo Lula hesita, o país observa apreensivo o exemplo da Argentina e o esforço de Javier Milei para sair de crises semelhantes. Sem ações decisivas, o Brasil arrisca agravar seu quadro fiscal, hipotecando o futuro em troco de políticas imediatistas. Como resumiu Marcus Pestana, estamos diante de um ciclo vicioso de endividamento sem transformar o presente para melhor.
