Por Pablo Spyer
Existe uma lição antiga que toda família aprende cedo: quem gasta mais do que tem, um dia manda a conta para alguém. No orçamento doméstico, a conta vai para o cartão de crédito. No orçamento de um país, ela vai para o contribuinte. E o contribuinte, caro leitor, é você.
A NOVA ALÍQUOTA QUE SURPREENDEU
Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços criada pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027. O número ficou em 11,3%, segundo o próprio TCU, acima dos cerca de 9,2% que vinham sendo projetados anteriormente. O Senado tem até dezembro para fixar a alíquota por resolução; se não o fizer, vale o cálculo do tribunal.
Somada ao IBS, o imposto de estados e municípios, a tributação sobre o consumo pode chegar perto de 30% quando a transição terminar, em 2033, segundo estimativas que circulam no mercado. Para comparação, a Hungria, conhecida pelo IVA mais alto da Europa, cobra 27%. Se as projeções se confirmarem, o Brasil terá um dos maiores impostos sobre consumo do planeta. Não é um pódio para comemorar.
A reforma nasceu com uma promessa nobre: simplificar, acabar com a cobrança em cascata e dar transparência. A simplicidade é bem-vinda. Mas simplificar não deveria ser sinônimo de cobrar mais. Cada exceção, cada regime especial, cada benefício setorial empurra a alíquota de todos os outros para cima. Quando muitos ganham desconto, alguém paga a diferença.
O COMBUSTÍVEL TAMBÉM VAI SUBIR
E não para por aí. Os estados aprovaram no Confaz, em 27 de outubro, os Convênios ICMS 127 e 128 de 2026, publicados no Diário Oficial da União. A partir de 1º de fevereiro de 2027, o ICMS fixo do diesel passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, alta de 11,1%. A gasolina sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, e o gás de cozinha de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
Pode parecer pouco. Não é. O diesel move o caminhão que leva o arroz, o feijão e o remédio até a prateleira. Quando o diesel encarece, tudo encarece junto. O gás de cozinha, por sua vez, pesa mais justamente no orçamento de quem tem menos.
ATÉ OS INVESTIMENTOS ISENTOS ENTRARAM NA MIRA
Como se não bastasse, a equipe econômica estuda, segundo informações divulgadas pela imprensa, cobrar IOF sobre aplicações hoje isentas, como LCI, LCA e debêntures incentivadas. A medida ainda está em discussão. Mas é bom entender por que essas aplicações são isentas: elas existem para direcionar poupança ao crédito imobiliário, ao agronegócio e à infraestrutura. Tributá-las tende a encarecer justamente o crédito de quem planta, constrói e gera emprego.
E ainda há o Imposto Seletivo no horizonte, previsto na reforma para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A LIÇÃO QUE FICA
O economista Milton Friedman dizia que não existe almoço grátis. Todo benefício concedido pelo Estado tem um custo, e esse custo sempre volta para a sociedade, seja por meio de impostos, de inflação ou de dívida. O pacote de bondades anunciado nos últimos anos teve aplauso imediato. A fatura chega agora, mais discreta, embutida no preço do pão, do combustível e do botijão.
A pergunta que cada brasileiro deveria se fazer não é apenas quanto vai pagar, mas o que recebe em troca. Um país que cobra como os países mais ricos do mundo deveria entregar saúde, segurança e educação à altura. Quando a cobrança sobe e o serviço não acompanha, o problema deixa de ser apenas fiscal e passa a ser de respeito com quem trabalha.
O consumidor brasileiro pode até não conhecer o nome de todos esses tributos. Mas vai sentir cada um deles no bolso. Fique de olho, acompanhe as votações no Senado e cobre de quem você elegeu. Informação também é proteção.
Pablo Spyer
VOZ Insight Magazine
