EDITORIAL VOZ INSIGHT
Da prorrogação das urnas ao recolhimento de passaportes, a saída do senador para os Estados Unidos reabre perguntas antigas sobre liberdade, poder e legitimidade.
Por Editorial VOZ Insight
O exílio como pergunta
Há uma pergunta que atravessa a história das repúblicas: o que acontece com uma nação quando seu principal opositor precisa deixar o próprio país? Cícero viu Roma se dividir enquanto ele mesmo partia para o exílio. Rui Barbosa, que tanto escreveu sobre a supremacia da lei sobre a força, também conheceu o desterro. O exílio quase nunca diz respeito apenas a quem parte. Ele diz algo sobre o país que fica para trás.
Nesta terça-feira (27), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou aos Estados Unidos com a esposa, Fernanda, e as duas filhas, segundo duas pessoas ligadas à família ouvidas pela Folha de S.Paulo. Dois dias antes, ele havia recebido 59.826.041 votos no segundo turno presidencial, ou 48,21% dos votos válidos, segundo a totalização do Tribunal Superior Eleitoral. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 51,79%.
As regras do jogo
Montesquieu ensinou que só há liberdade onde o poder freia o poder, e que tudo estaria perdido se os mesmos homens fizessem a lei, a executassem e julgassem. A advertência ganha peso quando as regras de uma eleição mudam enquanto ela ainda acontece.
De acordo com o R7 e a agência AP, Flávio denunciou exatamente isso. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, indicado à Corte pelo próprio Lula, prorrogou por duas horas o horário de votação. O TSE proclamou o resultado. Ainda assim, a pergunta filosófica permanece: uma regra alterada no meio da partida deixa intacta a legitimidade do resultado, ou apenas a sua legalidade formal? Segundo a Folha, até o presidente norte-americano Donald Trump disse que a eleição “pareceu” fraudada, embora sem apresentar provas.
A liberdade de ir e vir
Na segunda-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes proibiu Flávio de deixar o país e mandou que ele entregasse os passaportes em 24 horas. Segundo O Globo, a ordem invocava “risco concreto de evasão do território nacional”. De acordo com o R7 e a CBN, a decisão foi tomada numa investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz. Como o prazo não foi cumprido, a Polícia Federal cancelou os documentos.
Flávio não foi condenado nessa investigação. Para seus defensores, as acusações carecem de prova. Sócrates aceitou a sentença de Atenas para não trair as leis da cidade, mas foi julgado antes de ser punido. Um cidadão ainda sem julgamento vê sua liberdade de ir e vir restringida um dia depois de contestar o resultado das urnas. Isso é prudência judicial ou o uso do poder contra quem o desafia? Segundo O Globo, Flávio pensava em mandar apenas a família para fora do país e mudou de ideia por temer ser preso. Hannah Arendt observou que o medo, quando se instala na vida pública, corrói a própria possibilidade da política.
A mão estendida de Washington
O Departamento de Estado respondeu a O Globo por escrito: “O Departamento de Estado emitirá vistos para Flavio Bolsonaro e sua família e permitirá sua entrada nos Estados Unidos”. A AP confirmou a informação, e uma autoridade da Casa Branca disse à Folha que o governo Trump sabia da viagem. Segundo a Folha, um americano ligado ao governo Trump e uma pessoa próxima do senador afirmam que o secretário de Estado, Marco Rubio, teve “participação ativa” na operação. Não houve confirmação oficial desse papel.
Tocqueville atravessou o Atlântico para compreender a democracia americana e saiu convencido de que a liberdade depende de instituições capazes de proteger o indivíduo contra a tirania da maioria e do Estado. Quase dois séculos depois, a mesma América abre as portas a um senador brasileiro que diz temer pela própria liberdade. Para os apoiadores de Flávio, o gesto mostra que Washington vê nele um perseguido político, e não um foragido.
O golpe é uma pergunta
Flávio e seus apoiadores denunciam um golpe em curso. Eles apontam as regras alteradas durante a votação, o opositor impedido de viajar no dia seguinte à eleição e um clima em que contestar o resultado parece perigoso. Não existe decisão judicial reconhecendo esse golpe, e a denúncia é deles. Mas a filosofia política nunca se limitou ao que os tribunais declaram. Ela sempre perguntou quem vigia os vigilantes.
Flávio, porém, não abandonou as instituições. Segundo a Folhapress e o R7, ele desistiu do pedido de anulação e pretende entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político e econômico, com pedido de cassação da chapa Lula-Alckmin. Ações nessa linha já tramitam no TSE. Uma delas trata do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, segundo o próprio Tribunal. Outra, segundo o UOL, trata de disparos em massa de mensagens pela conta Gov.br durante o período eleitoral. A diplomação dos eleitos ainda não aconteceu.
O que resta
O exílio pode ser uma derrota ou um começo. Segundo um aliado ouvido pela Folha, Flávio deve falar à imprensa nesta quarta-feira (28). Quase 60 milhões de brasileiros votaram nele. A resposta à pergunta deste texto não caberá a um único homem, mas a eles e às instituições que ainda devem prova de que servem à lei, e não ao poder.
Foto: Ton Molina / Agência Senado (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons.
