Na última semana, 22 milhões de brasileiros foram impedidos de acessar a rede social X, não apenas devido a um bloqueio judicial, mas também pelo risco de uma multa exorbitante de 50 mil reais caso utilizassem uma VPN para contornar a restrição. Essa ordem emana do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e levanta questões alarmantes sobre a liberdade de expressão e o alcance do poder judiciário no Brasil.
A defesa mais comum dessa ação aponta para Elon Musk, proprietário do X, acusado de não cumprir exigências judiciais brasileiras. No entanto, essa argumentação simplifica uma questão complexa que envolve um padrão de concentração de poder judicial nas mãos de Moraes, legitimado repetidamente por seus pares do STF. O bloqueio ao X é apenas o capítulo mais recente de uma narrativa de intervenção judicial que impacta diretamente no cotidiano e nos direitos dos cidadãos.
Após a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, o STF começou a aplicar medidas de “democracia defensiva”, em resposta aos ataques do então presidente às instituições democráticas. Alexandre de Moraes, relator do controverso inquérito das fake news, tornou-se figura central dessas operações, ganhando cada vez mais poder. Essa concentração de responsabilidades trouxe preocupações sobre a transparência e a separação de poderes no país, frequentemente ignoradas pelo próprio Supremo.
Recentes desenvolvimentos, incluindo o uso do inquérito das fake news para influenciar operações do TSE e decisões unilaterais sobre o X, refletem um excesso de autoridade que suscita críticas sobre a direção do STF sob sua liderança. Há um chamado crescente para que o tribunal reavalie essa dependência de medidas extraordinárias e encontre um equilíbrio que respeite tanto a justiça quanto as liberdades individuais.
O caminho para isso poderia envolver o encerramento de inquéritos politicamente direcionados e o avanço de casos legais já prontos para julgamento, como os relacionados aos eventos de 8 de janeiro. O cenário atual, porém, está impregnado de tensões políticas, demonstradas pela expectativa de manifestações e apelos de figuras como Jair Bolsonaro pelo impeachment de Alexandre de Moraes.
Enquanto o ministro se mantém firme, aceitando um convite de Lula para o desfile do Dia da Independência em Brasília, ele continua a ser um divisor na política nacional. Seu papel no governo atual intensifica a polarização no país, tornando urgente um debate mais amplo sobre a extensão de seu poder e a necessidade de um judiciário que reflita menos autocracia e mais proteção aos fundamentos democráticos.
