Há uma pergunta que atravessa dois mil anos de pensamento político e que o Brasil voltou a fazer nesta semana, quase sem perceber. O poeta romano Juvenal a escreveu em latim nas suas Sátiras: “Quis custodiet ipsos custodes?”, quem vigia os próprios vigias? Em Brasília, a versão moderna da pergunta é mais seca. Quando o tribunal que condenou é o mesmo que decide se a condenação pode ser revista, e o mesmo que decide quando uma lei aprovada pelo Congresso começa a valer, a quem o cidadão recorre?
OS FATOS DA SEMANA
Na quinta-feira, 12 de novembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, segundo a Agência Brasil. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma do STF no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
A defesa sustenta que houve falhas na cadeia de custódia das provas digitais, cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de manifestação da PGR em alguns procedimentos. Apresentou também um parecer técnico, elaborado depois da condenação, que aponta inconsistências na extração e no armazenamento de dados de aparelhos eletrônicos.
Gonet respondeu que a revisão criminal é um instrumento excepcional e que a petição apenas reabre temas já examinados. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, escreveu o procurador. No mesmo parecer, conforme o texto divulgado, a PGR registra que a defesa analisou cerca de 2 terabytes de um acervo de aproximadamente 70 terabytes, e afirma que não houve prova de adulteração nem de supressão de conteúdo favorável ao ex-presidente.
O relator da revisão é o ministro Kassio Nunes Marques, com André Mendonça como revisor. A ação só pode ser julgada por ministros que não participaram do julgamento original. Nunes Marques já havia indicado que prefere levar o caso ao plenário a decidir sozinho, inclusive sobre o pedido liminar de suspensão da pena.
Em paralelo, voltou à pauta a chamada lei da dosimetria, que recalcula as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. O Congresso aprovou o texto, o presidente Lula o vetou, deputados e senadores derrubaram o veto. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a norma não poderia ser aplicada antes de o plenário do STF julgar as ações que a questionam, alegando o risco de insegurança jurídica. Desde então, o tema está parado. Nesta semana, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator do texto na Câmara, disse que Moraes sinalizou a retomada do julgamento, possivelmente ainda em novembro. Pelas estimativas divulgadas na imprensa brasileira, a pena de Bolsonaro cairia para cerca de 2 anos e 4 meses se a lei fosse aplicada.
Um terceiro episódio completa o quadro. Moraes negou os pedidos dos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) para visitar o general Augusto Heleno, de 79 anos, condenado a 21 anos no mesmo processo e em prisão domiciliar humanitária por causa de um quadro de demência. A negativa atendeu a um pedido da própria defesa do general, que citou recomendação médica. O detalhe que fica, porém, é outro: para que um senador da República faça uma visita que Malta descreveu como “exclusivamente religiosa”, é preciso a autorização de um ministro do Supremo.
A ANÁLISE: TRÊS PODERES, UMA MESMA CHAVE
O que segue é opinião da VOZ Insight.
Montesquieu deixou, no Espírito das Leis, uma frase que todo estudante de Direito no Brasil já copiou num caderno: “Não há liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo.” O ponto dele não era moral, era mecânico. Quem concentra funções não precisa ser mau para se tornar perigoso. Basta ser humano.
Olhe para a semana com essa lente. O Congresso, que é o poder que faz as leis, aprovou a dosimetria, viu o texto vetado e derrubou o veto. Pela Constituição, esse é o fim da conversa política. A lei existe. Mas ela espera, há seis meses, que o tribunal diga quando poderá valer. Não se trata de saber se a lei é boa ou ruim. Trata-se de saber quem tem a última palavra sobre a vontade dos representantes eleitos e por quanto tempo essa palavra pode ficar guardada na gaveta.
O italiano Cesare Beccaria, que fundou o Direito Penal moderno em 1764, escreveu em Dos Delitos e das Penas que toda pena, para não ser “uma violência de um ou de muitos contra um cidadão particular”, deve ser “pública, pronta, necessária, a mínima possível nas circunstâncias dadas, proporcional aos delitos e ditada pelas leis”. Ditada pelas leis. Não pela conveniência do calendário. Uma diferença de 27 anos para pouco mais de 2 não é um ajuste técnico. É o retrato de quanto o próprio Parlamento considerou desproporcional a punição original.
A revisão criminal levanta outra camada. A PGR diz que a defesa olhou apenas 2 dos 70 terabytes disponíveis. A defesa diz que não teve tempo nem acesso adequado. As duas afirmações podem ser verdadeiras ao mesmo tempo, e é exatamente aí que mora o problema. Um acervo desse tamanho, entregue num processo de ritmo acelerado, transforma o direito de defesa numa formalidade: o material está lá, mas ninguém consegue lê-lo. Friedrich Hayek lembrava, em O Caminho da Servidão, que “nada distingue mais claramente as condições de um país livre das de um país sob governo arbitrário do que a observância, no primeiro, dos grandes princípios conhecidos como Estado de Direito”. O Estado de Direito não se mede pela severidade das sentenças, mas pela chance real que o acusado teve de se defender delas.
Não afirmamos aqui que a condenação foi injusta, nem que a PGR agiu de má-fé. Afirmamos algo mais simples e mais incômodo: quando o mesmo tribunal investiga, julga, revisa e decide quando o Congresso pode ser obedecido, o cidadão perde o único instrumento que a democracia lhe dá contra o erro, que é recorrer a alguém diferente de quem errou.
O QUE ESPERAR
Nas próximas semanas, três decisões vão dizer muito sobre o Brasil de 2027. A primeira é se Nunes Marques leva a revisão criminal ao plenário antes do recesso. A segunda é se o STF finalmente julga a dosimetria e respeita a decisão do Congresso. A terceira, menos visível, é se o país continua aceitando como normal que senadores, deputados e familiares dependam da caneta de um único ministro para atos que, em qualquer democracia madura, seriam rotina.
Hannah Arendt observou que o poder nasce quando as pessoas agem em conjunto e se desfaz quando se dispersam. A pergunta de Juvenal, no fim, não é dirigida aos juízes. É dirigida a nós. Quem vigia os vigias? Em uma república, a resposta só pode ser o cidadão que continua a perguntar.
Foto: fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Agência Senado, via Wikimedia Commons (CC BY 2.0).
